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1. DEFINIÇÕES:
VANTAGENS EXPRESS: Empresa responsável por disponibilizar em seu SITE marcas, produtos, serviços,
vantagens e/ou promoções das EMPRESAS
PARCEIRAS, além de ser responsável por administrar CARTÕES e/ou TICKETS, o
que inclui a emissão, cancelamento e demais controles desses CARTÕES e/ou TICKETS. A VANTAGENS EXPRESS,
empresa cuja razão social é Vantagens Express Ltda., está registrada no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 19.744.311/0001-93, e está sediada na Rua Durval Elói da Fonseca, nº
239, Bairro Mangabeiras, na cidade de João Monlevade, pertencente ao estado de Minas
Gerais, CEP: 35.930-188.
SITE: Sítio
eletrônico da VANTAGENS EXPRESS,
situado nos endereços eletrônicos www.vantagensexpress.com
e www.vantagensexpress.com.br.
USUÁRIO:
Pessoa física ou jurídica que visita o SITE,
podendo ou não ser cliente, ou seja, podendo ou não adquirir serviços da VANTAGENS EXPRESS.
EMPRESA PARCEIRA: Empresa cliente da VANTAGENS EXPRESS que contrata um espaço para a divulgação de
marcas, produtos, serviços, vantagens e/ou promoções no SITE.
CARTÃO: Cartão
de vantagens e fidelidade, que poderá ser adquirido pelo USUÁRIO no SITE. Ao
comprar o cartão de vantagens e fidelidade, o USUÁRIO receberá um cartão fabricado com material de PVC, que será
identificado com o nome do USUÁRIO e
com um código impresso.
TICKET: “Ticket” de vantagem, que poderá ser
adquirido pelo USUÁRIO no SITE. Ao emitir o “ticket” de vantagem, o USUÁRIO
deverá anotar o código gerado pelo SITE
ou então imprimir o “ticket”.
2. PARTES DO CONTRATO:
USUÁRIOS; EMPRESAS PARCEIRAS; e VANTAGENS
EXPRESS, devidamente qualificados no primeiro item deste documento.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Leia
atentamente os Termos e Condições de Uso abaixo antes de contratar os serviços
da VANTAGENS EXPRESS:
O USUÁRIO que utiliza os serviços da VANTAGENS EXPRESS declara ter lido e aceitado
plenamente as cláusulas descritas abaixo.
O USUÁRIO está ciente e concorda que o
simples fato de emitir e/ou adquirir o TICKET
ou o CARTÃO não resulta na compra do
produto e/ou serviço das EMPRESAS
PARCEIRAS, nem garante a sua disponibilidade no momento da contratação. A
compra dos produtos e/ou serviços anunciados no SITE será efetuada diretamente junto às EMPRESAS PARCEIRAS, tendo em vista que a compra do TICKET ou do CARTÃO implica estritamente no direito do USUÁRIO de adquirir o produto e/ou serviço com as condições
anunciadas no SITE pelas respectivas
EMPRESAS PARCEIRAS.
O USUÁRIO declara estar ciente dos
serviços disponibilizados pela VANTAGENS
EXPRESS, e que as EMPRESAS PARCEIRAS
são as únicas responsáveis pelo cumprimento das promoções, vantagens e demais
condições anunciadas no SITE,
conforme contrato assinado entre a VANTAGENS
EXPRESS e as EMPRESAS PARCEIRAS,
inclusive pela disponibilidade e pela qualidade dos seus produtos e serviços,
incluindo também a pontualidade da entrega e o cumprimento dos prazos. Caso o USUÁRIO deseje trocar ou devolver algum
produto adquirido, ou então cancelar algum serviço contratado, será necessário
observar a política de troca, devolução e cancelamento da própria EMPRESA PARCEIRA, lembrando que essa é a
única responsável pelo produto e/ou serviço. Essa disposição é justificada pelo
fato de a VANTAGENS EXPRESS ser uma
empresa responsável apenas pela publicidade das marcas, produtos, serviços,
vantagens e/ou promoções das EMPRESAS
PARCEIRAS, sendo essas as únicas responsáveis pelo cumprimento das condições
anunciadas no SITE.
O USUÁRIO declara plena ciência de que
algumas condições anunciadas no SITE
pelas EMPRESAS PARCEIRAS podem ser
executadas mediante o cumprimento de determinados critérios restritivos
exigidos individualmente por cada uma das EMPRESAS
PARCEIRAS, mediante relação de todos esses critérios no próprio anúncio
individual da referida EMPRESA PARCEIRA
no SITE. Portanto, é de
responsabilidade exclusiva do USUÁRIO
observar todas as condições expostas pelas EMPRESAS
PARCEIRAS em seus anúncios no SITE.
É
importante ressaltar também que anúncios, promoções e/ou ofertas anunciadas
individualmente pela EMPRESA PARCEIRA,
especificamente na própria sede da referida EMPRESA PARCEIRA ou em outros meios de comunicação não relacionados
com a VANTAGENS EXPRESS, não são
obrigatoriamente cumulativas com as condições anunciadas no SITE. Da mesma forma, os diversos
anúncios, promoções e/ou ofertas realizados no SITE pela mesma EMPRESA
PARCEIRA também não são obrigatoriamente cumulativos.
Para
utilizar os serviços oferecidos pela VANTAGENS
EXPRESS, o USUÁRIO deve
preencher um formulário de dados cadastrais disponibilizado no SITE. Ao preencher os dados cadastrais,
o USUÁRIO terá o direito de optar
por receber e-mails com catálogos de vantagens e/ou publicidade da VANTAGENS EXPRESS e das EMPRESAS PARCEIRAS.
Caso o
USUÁRIO não forneça os dados mínimos
obrigatórios para efetivar o cadastro ou forneça dados incorretos, a VANTAGENS EXPRESS terá a opção de não
aceitar a conclusão do cadastro.
Só
poderá ser feito um cadastro por CPF/CNPJ/e-mail, sendo vedada a conclusão do
novo cadastro de CPF/CNPJ/e-mail já existente na base de dados da VANTAGENS EXPRESS. Durante a confecção
do cadastro, o USUÁRIO deverá criar
uma senha pessoal e intransferível, de responsabilidade única e exclusiva do
próprio USUÁRIO, que não deverá
revelar a terceiros, e assumirá todas as consequências jurídicas decorrentes do
uso indevido e/ou por uso de terceiros, autorizados ou não pelo USUÁRIO.
Após
realizar o cadastro, uma mensagem eletrônica será enviada ao e-mail informado
solicitando a ativação do cadastro. Após a ativação do cadastro, o USUÁRIO poderá concluir suas atividades
no SITE.
Uma
vez cadastrado, o USUÁRIO poderá
fazer o “login”, informando o e-mail
e a senha fornecidos no cadastro. É aconselhável que o USUÁRIO, após utilizar o SITE,
faça o “log off” de seu cadastro, ou
seja, clique no botão “SAIR”, incluído na aba “MEU CADASTRO”. O USUÁRIO é o único responsável por
manter os seus dados atualizados, sendo esta opção disponibilizada no próprio SITE, no botão “MEUS DADOS”, incluído
na aba “MEU CADASTRO”.
O USUÁRIO declara estar ciente do Código
Penal Brasileiro, especificamente no artigo que trata do assunto “Falsidade
Ideológica”, sendo assim o USUÁRIO
responsável civil e criminalmente pela veracidade de seus dados informados à VANTAGENS EXPRESS, inclusive quanto à
utilização de informações de terceiros.
A VANTAGENS EXPRESS pode, sem aviso
prévio aos USUÁRIOS, excluir cadastros
que contenham expressões injuriosas, molestadoras, indecentes, ofensivas ou do
gênero.
O USUÁRIO que concluir o cadastro na VANTAGENS EXPRESS através do SITE concorda expressamente e autoriza
o fornecimento de seus dados informados às autoridades públicas, nos casos em
que houver solicitação oficial por partes dessas, e também às EMPRESAS PARCEIRAS, para que elas
possam promover e oferecer promoções, bens e serviços. Em qualquer outro caso,
a VANTAGENS EXPRESS compromete-se a
manter o sigilo das informações prestadas pelo USUÁRIO, exceto mediante cumprimento de ordem judicial, ou com
autorização expressa do próprio USUÁRIO.
Para
ter acesso aos serviços da VANTAGENS
EXPRESS, o USUÁRIO precisa
emitir o CARTÃO e/ou o TICKET, mediante pagamento do valor
estipulado no próprio SITE, especificamente
localizados nos anúncios das EMPRESAS
PARCEIRAS. Os preços do CARTÃO e
dos TICKETS poderão ser diferentes,
a critério da VANTAGENS EXPRESS. O
pagamento do valor referente à compra do CARTÃO
e/ou do TICKET será realizado por
meio do site da PAGSEGURO, empresa cuja razão social é PAGSEGURO
INTERNET LTDA., sociedade
empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 1° andar, Jardim Paulistano, CEP
01.451-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.561.701/0001-01. O USUÁRIO poderá escolher, dentre as
opções disponibilizadas, a forma de pagamento no site da PAGSEGURO, quando for
efetivar a compra do CARTÃO e/ou
do TICKET.
Ao
emitir o TICKET no anúncio de uma
das EMPRESAS PARCEIRAS, o USUÁRIO concorda que adquiriu o direito
de ter acesso à promoção e/ou à vantagem anunciada no SITE por uma única vez, e esse TICKET
deverá ser utilizado apenas na EMPRESA
PARCEIRA escolhida pelo USUÁRIO.
Para adquirir os produtos e/ou serviços nas condições anunciadas no SITE, o USUÁRIO precisa apenas informar à EMPRESA PARCEIRA escolhida o código de identificação relacionado no
próprio TICKET emitido, não sendo
necessária a impressão do documento. De qualquer forma, mesmo não sendo
obrigatório, o USUÁRIO também terá a
opção de imprimir o TICKET e
apresentá-lo na referida EMPRESA
PARCEIRA escolhida.
Por
sua vez, ao emitir o CARTÃO, o USUÁRIO concorda que adquiriu o direito
de ter acesso a todas as promoções e/ou vantagens anunciadas no SITE, pelo prazo exato de um ano, por
quantas vezes tiver interesse, e em todas as EMPRESAS PARCEIRAS anunciadas no SITE. Para isso, o USUÁRIO
precisa apenas acompanhar a relação atualizada das EMPRESAS PARCEIRAS no SITE
e apresentar na referida EMPRESA
PARCEIRA escolhida o CARTÃO
adquirido e entregue no endereço informado no ato do cadastro, ou simplesmente
informar o código de identificação impresso no CARTÃO.
É
importante ressaltar que o USUÁRIO
que adquirir o CARTÃO terá acesso
ilimitado às condições anunciadas no SITE
diretamente nas EMPRESAS PARCEIRAS
pelo prazo exato de um ano. Para exemplificar, se o USUÁRIO adquiriu o CARTÃO
no dia 15 de janeiro de 2015, este será válido nas EMPRESAS PARCEIRAS até o dia 14 de janeiro de 2016. Ao adquirir o CARTÃO por uma única vez, o USUÁRIO não precisa adquirir outro CARTÃO e/ou TICKETS para ter acesso às condições anunciadas no SITE pelo prazo de um ano.
Por
sua vez, o USUÁRIO que adquirir o TICKET terá acesso às condições
anunciadas no SITE por apenas uma
vez e somente na EMPRESA PARCEIRA escolhida
e informada no próprio TICKET.
Portanto, para ter acesso às condições expostas em outro anúncio do SITE, o USUÁRIO precisa adquirir outro TICKET
específico para o referido anúncio ou então adquirir o CARTÃO, que será válido por um ano.
O USUÁRIO concorda que uma EMPRESA PARCEIRA que possui o anúncio
no SITE hoje poderá alterar as
condições do anúncio ou até mesmo deixar de ser cliente da VANTAGENS EXPRESS a qualquer momento. Caso o anúncio não estabeleça
critérios quanto ao prazo para cumprir as condições, a partir do sexto dia útil
seguinte à retirada do anúncio do SITE,
a EMPRESA PARCEIRA não será mais
obrigada a cumprir o estabelecido no anúncio. Se o anúncio estabelecer
critérios quanto ao prazo para cumprir as condições anunciadas, as EMPRESAS PARCEIRAS devem cumprir o prazo
acordado, sem a necessidade de estendê-lo. Portanto, o USUÁRIO deverá sempre observar a relação atualizada das EMPRESAS PARCEIRAS no SITE e acompanhar seus anúncios antes
de utilizar o CARTÃO e/ou o TICKET.
Os CARTÕES e os TICKETS emitidos no SITE
não podem ter a titularidade transferida para outro USUÁRIO.
O USUÁRIO se compromete em aceitar e cumprir
os seguintes termos:
a)
fica expressamente proibido o uso do conteúdo do SITE, além de todos os outros meios de comunicação utilizados pela VANTAGENS EXPRESS, para desrespeitar a
lei, a ética e a moral.
b) não
usar os conteúdos e os serviços da VANTAGENS
EXPRESS para divulgação de materiais ilegais, prejudiciais, vulgares,
ofensivos, que transgrida e afete a privacidade de terceiros, além de possíveis
ações que atente violentamente ao pudor dos demais USUÁRIOS, observando atentamente o artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
c) é
proibido enviar mensagens como spam, junk mail,
correntes, bem como quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo vírus
utilizando o SITE e qualquer outros
meios de comunicação pertencentes à VANTAGENS
EXPRESS.
d) O USUÁRIO reconhece ser o único
responsável pelo conteúdo dos e-mails e demais informações que disponibiliza no
SITE.
O USUÁRIO se compromete em cumprir todas
as normas, regras e regulamentos apresentados no SITE.
O USUÁRIO será o único responsável pelas
suas atitudes. Caso sejam identificados o descumprimento deste contrato e/ou
quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiros, o referido
USUÁRIO responsável será penalizado,
segundo o regimento do Código Penal Brasileiro em vigor. Além disso, a
exclusivo critério da VANTAGENS EXPRESS,
o seu cadastro realizado no SITE
poderá ser suspenso ou cancelado, em caráter temporário para a devida apuração,
ou em caráter definitivo, e um novo cadastro do mesmo USUÁRIO poderá ser negado.
A VANTAGENS EXPRESS trabalha para
oferecer aos USUÁRIOS a melhor
infraestrutura possível, com a finalidade de manter o SITE e suas atualizações no ar em todo o tempo. No entanto, a VANTAGENS EXPRESS contrata serviços de terceiros
para a hospedagem do SITE. Dessa
forma, considerando também características inerentes ao ambiente da rede
mundial de Internet, o USUÁRIO admite reconhecer a
probabilidade de ocorrer invasões, interrupções ou suspensões na prestação de
serviços, os quais estão fora do controle da VANTAGENS EXPRESS. Nesse caso, o USUÁRIO reconhece que a VANTAGENS
EXPRESS não será responsabilizada pela perda dos dados informados no
cadastro ou em outros formulários do SITE
durante a transferência desses dados pela Internet.
É
proibida a utilização de sistemas que possam inviabilizar o SITE, deixando-o carregado e/ou
intrafegável, assim como a utilização de ROBOTS,
CROWDING ou similares, sob pena de
responder judicialmente pelos seus atos. O USUÁRIO
está ciente e concorda que a VANTAGENS
EXPRESS poderá efetivar qualquer atitude para anular os efeitos de ações de
terceiros que possam interferir no bom funcionamento do SITE. Para isso, a VANTAGENS
EXPRESS poderá analisar periodicamente o SITE para identificar possíveis inconsistências para as correções.
O USUÁRIO reconhece que o uso de sistema
no ambiente da rede mundial de Internet,
mesmo com forte proteção no tráfego de informações, proporciona a terceiros de
má-fé a possibilidade de utilizar recursos tecnológicos a fim de fraudar o SITE e de ter acesso ilegal às
informações dos USUÁRIOS. Portanto, o
USUÁRIO isenta a VANTAGENS EXPRESS de qualquer
responsabilidade por perdas ou danos provenientes de possíveis fraudes e/ou roubo
de informações por parte dos criminosos.
Caso o
USUÁRIO tenha algum problema
relacionado com o CARTÃO ou com o TICKET, ou tenha quaisquer outros
problemas relacionados com a VANTAGENS
EXPRESS, até mesmo com relação às EMPRESAS
PARCEIRAS, o mesmo deve entrar em contato com a VANTAGENS EXPRESS através das ferramentas disponibilizadas para
esse fim, como o formulário de “Fale Conosco” no SITE ou então por meio de mensagem eletrônica através do endereço contato@vantagensexpress.com. A VANTAGENS EXPRESS se compromete a resolver
o problema identificado da melhor maneira possível, observando a imparcialidade
e a justiça.
Conforme
a lei nº 9.610/1998, todo o conteúdo disponibilizado no SITE e em todos os outros meios de comunicação utilizados pela VANTAGENS EXPRESS é de uso e produção
exclusiva da VANTAGENS EXPRESS. Portanto,
é proibida a reprodução, por qualquer meio e modo possíveis, assim como a
utilização indevida de qualquer material da VANTAGENS EXPRESS disponibilizado no SITE ou em qualquer outro meio de comunicação da empresa.
Os
textos, imagens, logomarcas, slogans, sons, dentre outros tipos de informações,
sendo todos divulgados no SITE ou em
outros meios de publicidade da VANTAGENS
EXPRESS, estão protegidos pelos direitos autorais e/ou de propriedade
intelectual, pertencentes à VANTAGENS
EXPRESS ou outorgados à VANTAGENS
EXPRESS sob licença dos seus titulares mediante disposição no contrato
assinado. Dessa forma, o USUÁRIO
declara que irá respeitar esses direitos autorais e/ou de propriedade
intelectual, bem como quaisquer outros direitos de terceiros referente a quaisquer
informações disponibilizadas no SITE
ou em outros meios de comunicação da VANTAGENS
EXPRESS.
Através
do SITE ou de seus outros meios de
comunicação, a VANTAGENS EXPRESS
poderá disponibilizar links de acesso de outros portais que não são de
responsabilidade da VANTAGENS EXPRESS.
Portanto, o USUÁRIO assume todas as
responsabilidades decorrentes de utilização indevida de informações, textos e
imagens, além de todos os direitos destes portais.
O USUÁRIO concorda que a VANTAGENS EXPRESS utiliza em seu SITE fotos e imagens meramente
ilustrativas, sendo que estas podem não refletir o tamanho original de pessoas
e/ou objetos, ou ainda podem retratar alguma situação ou cenário de forma
metafórica.
O USUÁRIO concorda plenamente que,
mediante notificação, a VANTAGENS
EXPRESS tem o direito de alterar, de forma unilateral e sem aviso prévio,
qualquer dispositivo deste contrato, desde que essas modificações tenham efeito
ex nunc. Portanto, é indispensável
que o USUÁRIO sempre se mantenha
atualizado das disposições deste contrato.
Conforme
disposto no Código Civil Brasileiro, o menor de 18 anos que fizer o uso dos
serviços da VANTAGENS EXPRESS terão
seus atos e contratos respondidos pelos seus pais ou responsáveis.
É
importante ressaltar que o prazo de vigência dos Termos e Condições de Uso aqui
descritos é indeterminado. O
presente documento será interpretado e julgado em conformidade com a
Constituição Federal e com as Leis da República Federativa do Brasil. É eleito
o foro de João Monlevade/MG como única jurisdição competente para julgar
qualquer controvérsia oriunda deste documento, por mais privilegiado que outro foro
venha ser.
Este documento foi registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de João Monlevade/MG no dia 03 de
setembro de 2015.
REGISTRO: 7877; LIVRO: 25-B; PÁGINA 206; PROTOCOLO Nº: 11178.